No caso de não ser possível ao Encarregado de Educação/Pais fazer o levantamento dos manuais, deverá a pessoa a quem delegam essa função fazer-se acompanhar de uma declaração de levantamento de manuais escolares devidamente assinada pelo Encarregado de Educação. Este documento encontra-se em anexo, assim como também estará disponível no PBX.