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quarta-feira, 29 abril 2020 10:47

Matrícula dos alunos – 2020/2021

Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020 (Decreto –Lei nº14-G/2020 de 13 de abril).

O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Caso não seja possível poderá fazê-lo presencialmente na Escola Sede do Agrupamento – Escola Básica Júdice Fialho - Avenida Fernando Pessoa, Vale de Lagar-Pedra Mourinha com marcação prévia por telefone282430210.

Documentos necessários para efetuar a matrícula:

  • Cartão de Cidadão do aluno e do Encarregado de Educação;
  • Declaração Autoridade Tributária se o Enc. de Educação não é nenhum dos pais;
  • Fotografia atualizada, caso o C.C. do aluno não seja recente;
  • Comprovativo de beneficiário de ASE - comprovativo do escalão (1º,2º,3ºou 4º) de abono de família, emitido pela entidade competente;
  • Comprovativo de residência do Encarregado de Educação ou comprovativo do local onde desenvolve a atividade profissional;
  • Fotocópia do IBAN para efeitos de seguro escolar;
  • Cartão de vacinas atualizado / Declaração do estado vacinal do aluno (Pré e 1ºCiclo);
  • Poderá entregar outros documentos que considere relevantes (Ex: Alunos federados, relatórios médicos, responsabilidades parentais, medidas de apoio à inclusão, …).

Caso os alunos não possuam cartão de cidadão, devem apresentar os seguintes documentos: Bilhete de Identidade /Cédula; Fotografia atualizada; Nº de Identificação Fiscal; Nº de Identificação Segurança Social; Cartão de Utente; Passaporte/Título de Residência.

Pré-Escolar - Matrícula Condicional - A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do despacho normativo n.º5/2020, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início.

1ºCiclo –Pedido de matrícula/Ingresso - As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido (clique para descarregar). pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do despacho normativo n. º5/2020.

Ação Social Escolar - 1º Ciclo e Pré-Escolar:

Caso pretenda beneficiar dos serviços de Ação Social Escolar, para o ano letivo 2020-2021 deve apresentar comprovativo do escalão de abono de família, emitido pela entidade acompanhado pelo documento em anexo devidamente preenchido (Nº de catálogo 0167 - Editorial do Ministério da Educação e Ciência).

Atividades de Animação e de Apoio à Família - Pré-Escolar:

Caso pretenda usufruir deste serviço, preencher a ficha de inscrição na qual estão indicados os documentos anexar.

Legislação :

Desp. Normativo n. º5/2020 de 21 de abril de 2020;

Decreto –Lei nº14-G/2020 de 13 de abril de 2020.

 

 A Diretora

Paula Cristina Barreto Teixeira

 


DESCARREGAR FICHEIROS (Clique na pasta em baixo)


Lido 569 vezes Modificado em quarta-feira, 29 abril 2020 11:05
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